Política de Privacidade

Leia cuidadosamente o presente documento, uma vez que este contém informações importantes sobre a utilização desta plataforma, os direitos e deveres dos utilizadores e a política de privacidade.

1 - Declaração de Privacidade

O CDE D.João II, responsável por esta plataforma, assume consigo um compromisso de privacidade em relação aos dados que nesta depositar.

1.1. Confidencialidade dos Dados

É garantida, pelo CDE D.João II, a confidencialidade de todos os dados alojados nos meios tecnológicos da sua responsabilidade, incluindo os ficheiros resultantes das mensagens de correio eletrónico, respeitando escrupulosamente todas as determinações legais.

1.2. Registo de Utilizador

No registo de utilizador são recolhidos os campos mínimos necessários para o propósito e funcionamento tecnológico do sítio da plataforma de forma a que esta possa cumprir a sua função e simultaneamente se possa garantir a autenticidade dos utilizadores internos, que pretendam aceder ao sítio.

1.3 Tratamento dos Dados

Os elementos recolhidos destinam-se ao uso administrativo e informático, no âmbito estrito dos serviços solicitados pelo utilizador através da plataforma. Este tratamento inclui o envio de notificações por e-mail referentes à conta corrente dos sócios e comunicação de atividades do CDE D.João II e/ou outras informações importantes. Os dados não serão processados para quaisquer outros propósitos que não os aqui mencionados.

1.4. Armazenamento dos Dados

Os dados dos utilizadores são guardados num servidor localizado na União Europeia. Este servidor é protegido e mantido de acordo com os mais elevados standards de segurança e por forma a respeitar as leis de privacidade aplicáveis.

1.5. Permanência dos Dados

Os dados pessoais recolhidos serão conservados como forma de identificação do utilizador apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades enumeradas na presente política de privacidade, findo o qual serão permanentemente eliminados.

1.6. Partilha de Dados Pessoais

Os seus dados serão tratados com a máxima confidencialidade. Não partilhamos dados pessoais com entidades externas ao Clube Naval da Leça exceto com o consentimento expresso do utilizador para esse efeito ou por motivos de obrigação legal.

1.7. Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais
De acordo com as leis de privacidade aplicáveis, os utilizadores, titulares dos dados pessoais, têm o direito de:
Direito de acesso – prestação de informação sobre os dados pessoais que detemos a respeito do titular dos dados e sobre o respetivo tratamento;
Direito de retificação – correção, atualização ou inclusão de informação (que possa estar em falta) relativa ao titular dos dados;
Direito ao apagamento dos dados – eliminação dos dados pessoais que detemos a respeito do titulo dos dados;
Direito à limitação do tratamento – suspensão/cessação (temporária) do tratamento dos dados;
Direito à portabilidade – disponibilização dos dados pessoais facultados pelo utilizador, em formato estruturado de uso corrente e de leitura automática, de modo a que possam ser transmitidos a outro responsável pelo tratamento;
Direito de oposição – revogação de consentimento para tratamento(s) de dados efetuado(s) com base nesse fundamento.

1.8. Exercício dos Direitos dos Dados Pessoais

O Clube Naval da Leça assegura ao utilizador o exercício dos seus direitos de acesso, portabilidade, retificação, oposição, eliminação e à limitação do tratamento. Os utilizadores poderão exercer os seus direitos mediante contacto por qualquer meio. O utilizador pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, a autoridade pública que fiscaliza a aplicação da legislação em Portugal.

1.9. Condições de Segurança

O CDE D.João II compromete-se, ainda, a adotar as medidas e certificados de segurança necessários para garantir a salvaguarda dos dados pessoais dos utilizadores contra a sua eventual utilização abusiva ou contra o acesso não autorizado. O CDE D.João II compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para evitar perdas, má utilização, ou alteração da informação recebida dos utilizadores.

2 - Acesso e alterações à plataforma

O acesso a determinadas áreas poderá estar sujeito ao registo prévio do utilizador. Reserva-se ao utilizador o direito de suspender, alterar ou retirar parte dos conteúdos da plataforma em qualquer momento e de restringir o uso e acessibilidade.

3- Direitos de Autor

Os conteúdos e design esta plataforma são propriedade do CDE D.João II. A reprodução de conteúdos é autorizada, mediante indicação da fonte, salvo declaração em contrário, a qual deverá para o efeito indicar claramente quais as restrições em causa. 

4 - Alterações aos termos e condições de utilização

O CDE D.João II, a todo o tempo, alterar os presentes Termos e Condições de utilização, mediante a correspondente divulgação na plataforma, pelo que se recomenda a visita periódica a esta página no sentido de avaliar se foram efetuadas quaisquer atualizações. O CDE D.João II pode descontinuar a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, a plataforma sem aviso prévio.

5 - Cookies

Cookies são ficheiros de dados que o nosso serviço imprime no seu disco rígido. Esta plataforma utiliza cookies. Não é obrigado a aceitar os cookies, sendo que, no caso de não aceitar os cookies, a plataforma pode não funcionar corretamente.

6 - Cláusula de rompimento

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos e Condições não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável de alguma jurisdição, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.

7 - Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos e elaborados de acordo com as leis Portuguesas.

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